A Prefeitura de São Bernardo obteve, nesta quarta-feira (26), aprovação legislativa para alterar o nome da GCM – Guarda Civil Municipal, que passará a ser denominada Polícia Municipal de São Bernardo. A cidade torna-se a primeira do Estado a registrar essa mudança, após a Câmara aprovar por unanimidade o projeto de lei do Executivo. A decisão está alinhada ao recente entendimento do STF – Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o poder de polícia das guardas municipais.
ALÉM DO NOME
Além de uma simples alteração de nomenclatura, a mudança representa um avanço significativo no reconhecimento do papel da Polícia Municipal. Segundo o vereador Julinho Fuzari – Cidadania, líder do governo na Câmara, essa conquista permite que os agentes municipais realizem operações ostensivas de maneira equiparada às demais forças de segurança. “A mudança vai muito além de uma simples alteração de nomenclatura. Ela só pôde ser feita agora devido à decisão do STF, que reconheceu que a Guarda Municipal possui poder de polícia. Com isso, ela pode realizar operações ostensivas da mesma forma que as demais forças de segurança”, explicou.
Ainda mais, essa transformação abre espaço para reivindicações históricas da categoria, como a aposentadoria especial e a equiparação salarial com outras forças policiais. “Inicialmente, a Guarda Municipal foi criada para cuidar de patrimônios públicos. Com o tempo, passou a desempenhar um papel muito maior na segurança, embora sem o devido reconhecimento do Estado. Com a decisão do STF, esse papel finalmente é oficializado, permitindo que o policial municipal tenha os mesmos direitos e deveres das demais forças de segurança”, destacou Fuzari.
DEBATE REGIONAL
Nesse sentido, o fortalecimento da Polícia Municipal também impulsiona um debate regional sobre a cooperação entre as forças de segurança. De acordo com o vereador, as três maiores cidades do ABC – São Caetano, Santo André e São Bernardo – já iniciaram discussões sobre a integração dos serviços. “Há a possibilidade de se avançar para um consórcio, permitindo que as polícias municipais auxiliem no monitoramento e no combate ao crime de maneira mais ampla, abrangendo diferentes bairros e cidades”, ressaltou.
Apesar disso, a decisão do STF estabelece que a atuação das guardas municipais deve respeitar os limites constitucionais e não se sobrepor às funções das polícias Civil e Militar. Ou seja, a cooperação entre as forças será essencial para garantir uma segurança mais eficaz e integrada.
MARCOS FIDELIS
