A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou, na sessão da última quarta-feira (12), o projeto de lei do vereador Estevão Camolesi – Cidadania, que institui o “Dia de Combate à Intolerância Religiosa”. A proposta visa promover o respeito e a conscientização sobre a importância da liberdade religiosa no Brasil, abordando, especialmente, os casos de discriminação e violência contra religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.
“A propositura é de extrema relevância, tendo em vista que a intolerância religiosa no Brasil é um problema social que afeta diversas religiões, mas principalmente as de matriz africana, como o candomblé e a umbanda. Essas religiões muitas vezes são alvo de discriminação, preconceito e até mesmo violência por parte de indivíduos ou grupos que não as compreendem ou que possuem crenças diferentes”, afirmou Camolesi. Em outras palavras, o vereador ressaltou que a aprovação da lei é um passo importante para dar visibilidade a um problema que persiste, embora o Brasil seja reconhecido por sua diversidade religiosa.
Contudo, a aprovação do projeto vai além da simples criação de uma data comemorativa. Ela busca, efetivamente, alertar a população sobre a necessidade de respeito mútuo, especialmente entre as novas gerações. “A comemoração deve ser implementada, pois tem o intuito de conscientizar as pessoas, principalmente o público mais jovem, de que todas as religiões são importantes e devem ser respeitadas, independente da cultura de cada um”, acrescentou Camolesi.
Nesse sentido, a medida também se alinha ao que já é defendido por várias legislações brasileiras. Por exemplo, a Lei nº 7.716/1989, que tipifica crimes de preconceito, inclui especificamente a intolerância religiosa em suas disposições. Além disso, a Constituição Federal garante a liberdade de crença e culto, proibindo qualquer forma de discriminação. De maneira semelhante, o Supremo Tribunal Federal tem reforçado a necessidade de proteger as religiões de matriz africana, reconhecendo que a intolerância religiosa também pode ser entendida como uma forma de racismo.
MARCOS FIDELIS
