A Câmara Municipal de Diadema deve aprovar, nesta quinta-feira (13), em segunda votação, o projeto de lei do vereador Cabo Ângelo – MDB, que determina a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos de ensino que recusarem matrículas de crianças e adolescentes com deficiência. A proposta visa garantir o direito à educação e combater práticas discriminatórias no município.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca assegurar que todas as crianças tenham acesso ao ensino regular, independentemente de suas condições. “O objetivo do projeto é garantir o direito à educação para crianças e adolescentes com deficiência e combater as diferentes formas de preconceito e discriminação, direta ou indiretamente”, explicou Cabo Ângelo. Ainda mais, a proposta também se baseia em normativas nacionais e internacionais que defendem a inclusão escolar.
A discussão sobre a educação inclusiva ganhou força a partir de 1981, com a instituição do Ano Internacional das Pessoas com Deficiência. Nesse sentido, a Declaração de Salamanca, firmada em 1994, reforçou a necessidade de um sistema educacional que contemplasse estudantes com necessidades especiais. Ou seja, a partir desse período, consolidou-se a ideia de que a educação inclusiva é fundamental para o desenvolvimento pleno de todas as crianças.
Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para garantir que crianças e adolescentes com deficiência tenham acesso a uma educação de qualidade. Dessa forma, a proposta do vereador Cabo Ângelo está alinhada com os princípios legais e humanitários de inclusão social. “O poder público tem a responsabilidade de assegurar que nenhuma criança seja impedida de estudar devido a sua condição”, destacou o parlamentar.
A expectativa é que a aprovação do projeto fortaleça a luta pela inclusão educacional no município. Todavia, a implementação da medida também deve gerar debates sobre os desafios das escolas em oferecer estrutura adequada para atender todos os alunos. Porém, segundo o vereador, a educação inclusiva não deve ser vista como um obstáculo, mas como um compromisso social. “A educação humanitária proporciona o desenvolvimento de potencialidades para uma vida em sociedade com dignidade”, concluiu Cabo Ângelo.
MARCOS FIDELIS
