Mauá pode se tornar referência na inclusão e no atendimento prioritário a pessoas com epilepsia. O vereador Wellington da Saúde – PSB, apresentou um projeto de lei que institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia, documento que tem como objetivo facilitar a identificação e garantir atendimento adequado e prioritário para quem convive com a condição. O projeto está em tramitação na Câmara Municipal.
A epilepsia, segundo especialistas, é uma condição neurológica crônica que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Além disso, muitas vezes, os portadores enfrentam dificuldades no acesso a serviços públicos e privados, bem como situações de emergência nas quais não conseguem comunicar sua condição de maneira eficaz. Nesse sentido, a criação da carteira busca assegurar mais segurança, dignidade e autonomia para esses munícipes.
O vereador Wellington da Saúde destacou que a iniciativa garantirá um atendimento mais ágil e adequado em situações de emergência. Além disso, a medida também facilitará a comprovação da condição para acesso a benefícios e serviços municipais, como atendimento preferencial e acomodações especiais em espaços públicos e privados.
“A implementação desta lei representa um avanço na inclusão social e no respeito às necessidades específicas das pessoas com epilepsia, garantindo-lhes maior segurança, dignidade e qualidade de vida”, justificou o vereador. Além do mais, ele ressaltou que a proposta está em conformidade com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º da Constituição Federal, e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
Do mesmo modo, o projeto está alinhado com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que reconhece a epilepsia como deficiência para fins legais quando compromete a autonomia do indivíduo. Ou seja, a iniciativa não apenas oferece benefícios práticos, mas também contribui para reduzir o estigma da doença, promovendo maior conscientização sobre seus impactos na vida dos portadores.
Agora, o projeto aguarda a análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser levado à votação.
MARCOS FIDELIS
