O vereador Dr. Marcos Pinchiari – MDB, apresentou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a elaboração de um projeto de lei que conceda desconto no IPTU para imóveis localizados no entorno de feiras livres. A medida visa compensar os transtornos enfrentados por moradores dessas áreas, como restrições de circulação, ruídos e impactos na rotina diária.
Além disso, a proposta surge em resposta a diversas reclamações recebidas pelo gabinete do vereador. Segundo ele, muitos proprietários relatam dificuldades de acesso às suas residências nos dias de feira, especialmente devido à ocupação das vias pelas barracas de gêneros alimentícios. “Alegam que têm seus imóveis esbulhados, no sentido de estarem limitados no seu direito de ir e vir, ou seja, impossibilitados de sair ou entrar com seus automóveis nas suas residências”, explicou Dr. Marcos Pinchiari.
Ainda mais, o parlamentar destacou que a movimentação nas feiras gera impactos sonoros desde as primeiras horas do dia, interferindo diretamente no sossego dos moradores. Dessa forma, o desconto no IPTU funcionaria como uma compensação justa, alinhada aos princípios de justiça social.
Nesse sentido, a proposta se baseia nos moldes da Lei 9968/17, que estabelece benefícios fiscais semelhantes. Contudo, Dr. Pinchiari ressalta que o abatimento no imposto não deve ser cumulativo com outras isenções já concedidas pelo município. “O desconto no IPTU poderá compensar esse sentimento ora relatado por muitos moradores dentro da melhor concepção de Justiça Social”, afirmou o vereador.
