O PL – Projeto de Lei 945/2023, aprovado em 12 de novembro de 2024, na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria do deputado estadual Luiz Fernando – PT, que versa sobre o pagamento da tarifa de pedágio via Pix em rodovias estaduais, ainda aguarda a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas – Republicanos.
Para o deputado Luiz Fernando, o PL foi aprovado rápido, porque os parlamentares têm o mesmo entendimento que ele, de que a medida vem para facilitar a vida das pessoas, e quando perguntado sobre a sanção do governador, o petista falou em prazos e do que espera.
“Consegui pautar, aprovar, só que está aguardando o governador, a lógica é sancionar, não é vetar. Qual é o problema de facilitar a vida do povo e das concessionárias?”, pergunta Luiz, que responde em seguida: “Se eu faço um pagamento com cartão de crédito, que é aceito, e a operadora vai receber dali 30 dias e paga taxa, porque não o Pix que não paga taxa e recebe na hora?”, questiona Luiz, ao sustentar sua indicação.
O petista mantém sua argumentação a favor da medida e oferece mais uma explicação.
“Ainda não – sancionou – porque tem o período de recesso, então esse prazo não conta. Foi um projeto que conseguimos aprovar em regime de urgência, porque é uma modalidade usual, porque ninguém carrega dinheiro na carteira, o Pix é a forma de pagamento mais usual, porém, as praças de pedágios das rodovias concessionadas não aceitam”, lamenta ele.
Por fim, Luiz recorre ao que, segundo ele, foi noticiado há poucos dias.
“À população interessa, aos concessionários interessa, mas, também não podemos esquecer que o governador tem vetado quase todos os projetos da Alesp. Inclusive, saiu há poucos dias que é o governador que mais veta, mas, esperamos que não seja vetado e possa sancionar. Aliás, o governo Federal tem um projeto em execução que é de levar acesso à internet pelo Brasil afora e, dentro de pouco tempo, não teremos mais problemas com sinal em lugar algum do país”, aposta o petista.
CELSO M. RODRIGUES
