A PEC 164/12, que propõe a proibição de todas as formas de aborto no Brasil, incluindo aquelas previstas em lei, deu um importante passo em sua tramitação. O texto, apresentado em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, foi aprovado na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça por 35 votos a 15 e agora segue para análise em uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário.
Debate
O deputado federal Alex Manente – Cidadania, de São Bernardo, destacou a complexidade do tema e a necessidade de uma análise cuidadosa. “Estamos falando de uma questão já regulada pela Constituição, que prevê exceções ao aborto em situações muito específicas”, afirmou.
Ainda assim, Manente ponderou que o processo legislativo ainda reserva espaço para discussões e possíveis mudanças no texto. “A proposta ainda será debatida em uma comissão especial, o que permitirá amadurecer o texto. Não cabe uma posição individual como líder de bancada antes de consultar meus colegas de partido”, explicou.
Tramitação
A PEC, que toca em um tema sensível e polarizador, poderá passar por alterações significativas ao longo de sua tramitação, segundo o parlamentar. “A redação discutida na CCJ não é definitiva, e há tempo para aperfeiçoamentos”, completou Manente.
Além disso, a comissão especial terá o papel crucial de aprofundar o debate, ouvindo diferentes setores da sociedade, especialistas e parlamentares. Do mesmo modo, a complexidade do tema exige atenção às implicações jurídicas, sociais e de saúde pública.
Hoje, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. Contudo, a aprovação da PEC 164/12 pode alterar completamente esse cenário, gerando impactos profundos na saúde reprodutiva e nos direitos das mulheres.
