Foi aprovada a Lei 145/2022, de autoria do deputado estadual Delegado Olim – PP, que regulamenta os serviços de entrega no Estado de São Paulo. A nova legislação busca aumentar o controle sobre os trabalhadores do setor e coibir a ação de criminosos que se passam por entregadores para cometer assaltos.
De acordo com o deputado, a proposta foi fruto de um longo processo iniciado em 2022. “Com muita alegria, anuncio a aprovação do Projeto de Lei 145/2022, de minha autoria, que regulamenta os serviços de entrega no Estado de São Paulo. Essa conquista representa um importante avanço no combate aos falsos entregadores, trazendo mais segurança e controle tanto para as empresas quanto para as forças de segurança pública”, afirmou Delegado Olim.
Nesse sentido, a nova regulamentação estabelece que as empresas de entrega adotem medidas de identificação mais rigorosas. Os entregadores precisarão portar, de forma visível no peito, o nome completo e o documento de identificação, bem como as informações do veículo utilizado no serviço, seja moto, carro ou bicicleta.
Além disso, será implementado o uso de QR Codes, que permitirão uma verificação rápida e precisa por parte da Polícia Militar. Em outras palavras, o objetivo é garantir que as abordagens policiais sejam mais ágeis e eficientes, evitando que entregadores honestos sejam parados de forma desnecessária.
“Com a nova regulamentação, as empresas de entrega serão obrigadas a adotar medidas de identificação mais rígidas. Todos os entregadores deverão portar nome completo e documento de identificação visível no peito, além de informações sobre o veículo utilizado. Além disso, será implementado um sistema de QR Code, permitindo à Polícia Militar fazer a verificação rápida e precisa do entregador e do serviço que está sendo realizado”, destacou o deputado.
MARCOS FIDELIS
