A Câmara Municipal de Diadema aprovou, na quinta-feira (28), sob forte debate, três projetos de lei apresentados pelo prefeito José de Filippi Jr. – PT, que trazem mudanças significativas para a cidade. Entre as medidas aprovadas, destacam-se a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU, a autorização de doação de terrenos públicos para habitação e um ajuste no imposto equivalente à variação do IPCA, de 4,76%.
O Projeto de Lei Complementar 007/2024, que altera o desconto do IPTU para 2025, foi um dos mais criticados pela oposição. Apesar disso, o texto passou com apoio da base governista, que justificou a medida como necessária para o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a correção de 4,76% também foi incluída, acompanhando a inflação acumulada do período.
Além disso, o prefeito obteve aprovação para o Projeto de Lei 063/2024, que institui um plano de incentivo à execução de empreendimentos habitacionais vinculados a políticas públicas. Do mesmo modo, o Projeto de Lei 064/2024, que autoriza a doação de terrenos municipais para programas habitacionais, também foi validado pela maioria dos vereadores. Esse último gerou controvérsia, especialmente devido à inclusão de áreas destinadas à Associação Pró Moradia e Liberdade, organização ligada ao ex-secretário de Habitação Ronaldo Lacerda, da própria gestão Filippi.
A presença de movimentos sociais de moradia marcou a sessão, com representantes acompanhando a votação. Eles defenderam a aprovação do projeto, argumentando que a doação de terrenos viabiliza iniciativas como o Minha Casa Minha Vida e o Programa Nossa Casa, além de projetos da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Um dos terrenos listados no projeto, localizado na Avenida Dona Ruyce Ferraz Alvim, nº 563, na Vila Nogueira, foi designado à associação mencionada, gerando questionamentos por parte da oposição.
