O deputado federal Alex Manente – Cidadania, esteve presente no III Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, realizado no TCE-MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na última segunda-feira (25). O evento, que reuniu especialistas e autoridades do setor público, teve como principal objetivo aprofundar os estudos em Direito Público, destacando especialmente as conexões entre Direito Financeiro, Constitucional e a cidadania. Nesse sentido, o congresso promoveu reflexões sobre o fortalecimento do ideal democrático.
Durante sua participação, Alex Manente abordou a Lei Complementar 208/2024, da qual foi relator. Em sua fala, destacou que a proposta permite que a operação de venda da dívida ao setor privado seja considerada uma venda definitiva de patrimônio público, em vez de uma operação de crédito. “Isso possibilita que União, estados e municípios invistam sem gerar ou aumentar impostos, utilizando valores de dívidas não pagas”, afirmou o deputado. Ou seja, a medida oferece uma solução para recuperar parte dos cerca de R$ 5 trilhões em recebíveis atualmente inativos.
Além disso, o evento contou com a colaboração de instituições renomadas, como a USP – Universidade de São Paulo, a UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, os TCESP e TCEMG – Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, o IRB – Instituto Rui Barbosa, o IDFin – Instituto de Direito Financeiro e a Fundação Arcada. Essa parceria ressaltou a importância de unir diferentes atores para discutir temas de relevância nacional.
Contudo, Manente enfatizou que o modelo atual dificulta a recuperação desses recursos. Por exemplo, ele apontou que o novo formato proposto pela legislação pode transformar a maneira como o poder público administra sua capacidade de investimento, otimizando recursos que antes eram considerados de difícil acesso.
O congresso também reuniu nomes importantes do setor público e jurídico, como o presidente do TCE-MG, Conselheiro Gilberto Diniz, e o presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes. Juntamente com eles, estiveram presentes a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCESP, e o desembargador federal Flávio Boson Gambogi, entre outros representantes de destaque.
Em outras palavras, o evento reforçou a relevância de debates sobre Direito Financeiro e sua conexão com a cidadania, enquanto a participação de Alex Manente evidenciou seu papel ativo em propor soluções inovadoras para desafios financeiros enfrentados pelo setor público.
