A Câmara Municipal de Diadema analisa nesta semana um projeto de lei encaminhado pelo prefeito José de Filippi Jr. – PT, que prevê a doação de terrenos municipais a programas habitacionais. Entre os beneficiários listados no projeto, destaca-se a Associação Pró Moradia e Liberdade, presidida no passado por Ronaldo Lacerda, ex-secretário de Habitação durante a gestão de Filippi.
Doação
O texto do projeto autoriza a prefeitura a ceder terrenos para viabilizar programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida e iniciativas estaduais, como o Programa Nossa Casa e projetos da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Entre as áreas descritas no projeto, está um terreno localizado na Avenida Dona Ruyce Ferraz Alvim, nº 563, Vila Nogueira, destinado à Associação Pró Moradia e Liberdade, organização ligada ao ex-secretário.
Ronaldo Lacerda enfrentou uma série de polêmicas durante sua gestão à frente da Secretaria de Habitação, sendo alvo de críticas por conduzir desocupações lideradas pela GCM – Guarda Civil Municipal. Além disso, acusações de grilagem mancharam sua trajetória na pasta. Apesar disso, sua associação é um dos destinatários do projeto de lei, gerando questionamentos sobre o uso de bens públicos.
Trechos
O PL em análise destaca que a doação visa “fomentar a construção e comercialização de empreendimentos habitacionais promovidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal” para atender famílias com renda de até seis salários mínimos. Contudo, a inclusão da Associação Pró Moradia e Liberdade no texto levantou debates sobre imparcialidade e critérios na destinação dos terrenos.
“O município está autorizado a alienar por meio de doação com ou sem encargo ou por permuta (…) o terreno da Vila Nogueira para a Associação Pró Moradia e Liberdade”, aponta o documento, conforme disponível no portal da transparência. Tal especificação chama atenção pelo vínculo histórico entre o ex-secretário e a associação.
