Os municípios do ABC Paulista, que historicamente dependem do abastecimento de água do reservatório Billings, foram excluídos dos repasses financeiros de compensação previstos no contrato da Sabesp. Embora o reservatório Billings, com mais de um trilhão de litros de água, seja uma das principais fontes para a região e abranja várias cidades do ABC – como Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – o novo acordo de concessão deixou esses municípios sem os recursos.
A decisão contraria uma determinação da Constituição Paulista, que estabelece a destinação de recursos aos municípios afetados pela exploração hídrica. “Até agora, não há comprovação de que os recursos estejam sendo aplicados em políticas públicas de preservação, principalmente nas áreas mais sensíveis como os mananciais”, criticou o Dr. Virgilio Alcides de Farias, do MDV – Movimento em Defesa da Vida. Em outras palavras, ambientalistas apontam que a falta de transparência sobre a aplicação dos valores gera ceticismo e frustra expectativas de investimentos necessários para proteção ambiental.
Desde fevereiro deste ano, o governo de São Paulo vinha garantindo que todos os municípios atendidos pela Sabesp receberiam repasses, correspondentes a 4% da receita obtida localmente, para fundos municipais de saneamento e projetos ambientais. Contudo, ao formalizar a nova concessão, a Sabesp contemplou apenas cidades como São Paulo, que já recebe 7,5% de repasse para seu fundo próprio, bem como outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo, entre eles Biritiba-Mirim, Bragança Paulista e Suzano. As cidades do ABC, apesar de serem impactadas diretamente pelo uso do reservatório Billings, não foram incluídas.
Além disso, especialistas observam que o valor dos repasses é essencial para projetos como a contenção de enchentes, recuperação de áreas de preservação e melhorias em habitação em regiões mais seguras. Nesse sentido, o impacto ambiental causado pela Represa Billings, que é tanto fonte de abastecimento quanto de energia para a usina, torna as compensações ainda mais cruciais.
Apesar das explicações da Sabesp, que informou ter cumprido as exigências contratuais em 20 de setembro de 2024, municípios do ABC, segundo fontes, não receberam os repasses.
MARCOS FIDELIS
