Desde a promulgação da Constituição Paulista de 1989, o repasse de compensações financeiras aos municípios impactados pela exploração de recursos hídricos em São Paulo vem gerando intensos debates.
Em outras palavras, a Constituição estabelece que os recursos provenientes de potenciais hidroenergéticos sejam destinados prioritariamente a obras e serviços hidráulicos e de saneamento de interesse comum, bem como a compensações para cidades que sofrem com inundações decorrentes de reservatórios. No entanto, a falta de clareza na destinação desses recursos tem levantado críticas e dúvidas sobre sua aplicação real.
Além disso, ambientalistas e especialistas em preservação ambiental têm expressado ceticismo quanto à transparência e eficácia dos repasses. O Dr. Virgilio Alcides de Farias, representante do MDV – Movimento em Defesa da Vida, argumenta que, embora o repasse tenha sido questionado em várias ocasiões, ainda não se observam medidas concretas para assegurar que os valores sejam efetivamente direcionados à preservação ambiental. “Até agora, não há comprovação de que os recursos estejam sendo aplicados em políticas públicas de preservação, principalmente nas áreas mais sensíveis como os mananciais”, destaca.
Billings
A situação crítica da Represa Billings é um exemplo emblemático dessa questão. Atualmente, a represa opera com apenas 58% de sua capacidade no braço Rio Grande, o nível mais baixo registrado na última década. Conforme a Prof. Dra. Marta Marcondes apontou em matéria exclusiva, essa redução acentuada acentua a preocupação sobre a preservação dos mananciais e o destino dos recursos arrecadados pela exploração hidroenergética. Desse modo, a crise hídrica reforça os questionamentos quanto às ações de preservação e as prioridades de investimento adotadas pelo estado.
Em resposta às críticas, a Sabesp indicou que o Contrato de Concessão 01/2024, firmado entre Sabesp, URAE-1 e Arsesp, prevê a obrigatoriedade de compensação financeira aos municípios por áreas inundadas que contribuem para o abastecimento humano no SIM – Sistema Integrado Metropolitano. Assim, segundo a empresa, essas compensações foram efetivadas em 20 de setembro de 2024, atendendo às exigências contratuais.
Contudo, os municípios do ABC – Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – foram excluídos da lista de cidades beneficiadas, apesar de serem afetados diretamente pela Represa Billings. Por exemplo, enquanto a Sabesp afirma que municípios como Biritiba-Mirim, Bragança Paulista, Caieiras, Cotia, Embu Guaçu, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia, Salesópolis, São Paulo, Suzano e Vargem receberam o pagamento, as prefeituras das cidades do ABC permanecem sem respostas claras.
MARCOS FIDELIS
Quem faz a gestão da Billings é a EMAE, outra empresa, portanto a turma precisa saber pra quem reclamar! Não tem nada a ver com a Sabesp.