A Câmara Municipal de São Bernardo deve enfrentar uma sessão acalorada com discussões intensas em torno de uma proposta que visa atualizar o Plano Diretor da cidade, nesta quarta-feira (30). Em pauta, está a redefinição do ordenamento territorial na área florestal do bairro Tatetos, situado na região do pós-Balsa, próxima à Represa Billings.
O projeto, assinado pelo prefeito Orlando Morando – PSDB, busca transformar essa área, atualmente classificada como rural e de proteção ambiental, para “urbana com restrições”. Essa mudança abre espaço para a ocupação urbana e a construção de galpões logísticos em uma zona que, segundo defensores ambientais, deveria permanecer intocada.
Contudo, para representantes ambientais e especialistas, essa alteração pode causar impactos profundos na preservação da região. Dr. Virgílio Alcides de Farias, advogado ambientalista e coordenador do MDV – Movimento em Defesa da Vida, destacou os riscos associados a essa modificação.
“Primeiramente, aquela área é uma zona rural. Antes de entrarmos na Lei da Billings, quero destacar a Lei Nacional de Unidades de Conservação”, explicou. De acordo com ele, o Parque Estadual da Serra do Mar, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, demanda uma zona de amortecimento de três quilômetros a partir de sua divisa, e essa área não pode ser convertida em zona urbana.
Além disso, Dr. Virgílio ressaltou que, conforme a legislação vigente, a região dos Tatetos deve ser mantida como zona rural se estiver dentro dessa zona de amortecimento. “Eu questionei várias vezes se a região do Tatetos está dentro dessa zona de amortecimento, mas até agora não obtive uma resposta concreta. Se estiver, essa área não pode ser classificada como urbana, mas sim como rural”, afirmou. Nesse sentido, ele enfatizou a importância de respeitar o critério da zona de amortecimento, estabelecido pela Lei Nacional de Unidades de Conservação.
Outro ponto relevante levantado é a necessidade de alinhamento com a Lei da Billings. Mesmo que a Prefeitura de São Bernardo do Campo consiga aprovação interna para essa reclassificação, o processo ainda deve ser submetido ao Subcomitê do Tamanduateí e ao Comitê do Alto Tietê. Esses órgãos têm o papel de assegurar a conformidade com a legislação de proteção dos mananciais. “Esse projeto de lei, no entanto, não foi submetido ao subcomitê, o que considero incomum”, acrescentou Dr. Virgílio. Segundo ele, o comitê inclui representantes de oito municípios, entre eles São Bernardo e São Paulo, e envolve a sociedade civil, prefeituras e o Estado.
Em outras palavras, a ausência de consulta ao subcomitê reflete, para Dr. Virgílio, uma falha no processo de transparência e participação pública. “Qualquer proposta deve ouvir a sociedade civil. Este projeto específico não foi apresentado ao subcomitê”, alertou o advogado. Ainda assim, ele se comprometeu a requisitar oficialmente que o projeto de lei seja submetido ao órgão, reforçando a necessidade de participação de todos os entes envolvidos.
