Eleito para assumir em 1º de janeiro de 2025, o futuro prefeito de Santo André, Gilvan – PSDB, aguarda a aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual, encaminhada à Câmara pelo atual chefe do Executivo, Paulo Serra – PSDB, em 30 de setembro, com orçamento estimado em pouco mais de R$ 5,2 bilhões.
Prazo
Contudo, este período tem prazo de validade, já que a proposta tramita nas comissões da Casa e deve ser obrigatoriamente votada antes do início do recesso parlamentar, em dezembro.
Desse modo, o tucano do futuro mandato terá à disposição do município R$ 5.215.383,00, porém, este valor é R$ 373,6 milhões menor que 2024, que era de R$ 5.589.028,00.
Assim, Saúde e Educação absorverão pouco mais de um terço deste orçamento, ou 36,6% do total. Aliás, segundo a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, o município deve destinar ao menos 25% das receitas de impostos para a Saúde e 15% para a Educação.
Com isso, a Saúde terá R$ 972,8 milhões, valor com os quais Gilvan terá a missão de manter e ampliar os serviços essenciais para a população.
Logo, em seu plano de governo são citadas 24 propostas, como expandir o Programa Qualisaúde, dar continuidade ao programa Fila Zero, implementar um Centro de Diagnósticos e o TEA-Colhe – Transtorno do Espectro Autista, ampliar a Rede de Oncologia municipal, implementar aplicativo para facilitar o agendamento de consultas e exames, entregar o Hospital da Vila Luzita, ampliar a oferta de exames, consultas e cirurgias especializadas no Hospital da Mulher.
Entretanto, a Educação não fica atrás em termos de prioridade, assim são reservados R$ 934,7 milhões para esse setor.
Gilvan, também, colocou em seu plano de governo propostas para a área, como ampliação do atendimento em tempo integral para educação infantil pré-escola, implementação gradativa de tecnologias, com aulas de Robótica para todos os anos do Ensino Fundamental I, entre outros.