O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) iniciou um processo judicial contra o TikTok, alegando que a popular rede social chinesa está envolvida na coleta “extensiva de dados” de crianças, uma prática que, segundo o órgão, infringe a legislação norte-americana de privacidade infantil. Essa ação legal traz à tona questões delicadas sobre o uso de dados de menores de idade em plataformas digitais e destaca as crescentes preocupações em torno da privacidade no ambiente online.
Além disso, o processo do DOJ destaca que o TikTok permite que crianças menores de 13 anos criem contas sem a permissão dos pais, o que constitui uma violação direta das normas estabelecidas pela Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA, na sigla em inglês).
Em resposta às alegações, Alex Haurek, porta-voz do TikTok, declarou que a empresa discorda veementemente das acusações. Ainda mais, Haurek enfatizou que “muitas” das alegações são baseadas em práticas passadas que, segundo ele, são “factualmente inexatas ou já foram resolvidas.”
Falhas
Contudo, o DOJ aponta que o TikTok falhou em excluir contas de crianças a pedido dos pais. A plataforma permitiu que menores de idade acessassem o aplicativo por meio de um “Modo Infantil” que, surpreendentemente, não exigia autorização dos responsáveis. Esse modo, apesar de restringir o upload de vídeos, ainda assim permitia que as crianças visualizassem conteúdo, durante o qual o TikTok coletava dados sensíveis, como identificadores únicos de dispositivos e endereços IP. Em outras palavras, mesmo em um ambiente supostamente seguro, as crianças estavam expostas à coleta de dados.
