A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, é um benefício concedido aos presos do regime semiaberto no Brasil. Previsto na Lei de Execução Penal (LEP), esse benefício permite que os detentos saiam da prisão por um período determinado para visitar familiares, estudar ou participar de atividades que promovam a reintegração social. No entanto, recentemente, o Congresso Nacional vetou esse benefício, gerando um intenso debate sobre o sistema penitenciário e a segurança pública no país.
Recentemente, o Congresso Nacional votou pela revogação da saída temporária. Essa decisão foi tomada em um contexto de crescente preocupação com a segurança pública e de uma percepção de que o benefício estava sendo mal utilizado. Argumenta-se que, durante as “saidinhas”, alguns presos cometiam novos crimes ou não retornavam ao sistema prisional, o que aumentava a sensação de insegurança na sociedade.
O benefício compromete a segurança pública, já muitos detentos aproveitavam a oportunidade para cometer novos delitos, o que aumenta a criminalidade durante os períodos em que as “saidinhas” ocorriam. Além disso, a fiscalização inadequada e a estrutura deficitária do sistema prisional brasileiro tornavam impossível garantir que todos os beneficiários retornassem ao cárcere após o período autorizado.
A decisão de vetar a saída temporária terá diversos impactos no sistema penitenciário e na sociedade brasileira. Por um lado, pode haver uma redução nos casos de crimes cometidos por presos durante o período das “saidinhas”. Por outro, a medida pode dificultar a reintegração social dos detentos e agravar as condições nos presídios, aumentando a tensão e a superlotação.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal afirmou que a lei que prevê o fim das saídas temporárias a presos, conhecida como “saidinha”, não deve afetar os detentos que já cumprem pena. Assim somente as pessoas detidas após a promulgação da lei não terão o direito de deixar o cárcere temporariamente.
A revogação da saída temporária pelo Congresso Nacional é uma decisão que reflete as complexidades e os desafios do sistema penitenciário brasileiro. Enquanto alguns veem a medida como necessária para a segurança pública, outros acreditam que ela representa um retrocesso nos esforços de ressocialização dos presos. O debate sobre o equilíbrio entre segurança e reintegração social continua sendo crucial para o desenvolvimento de políticas eficazes e justas no Brasil.
ALINE ROMANHOLLI @alineromanholli
