MARCOS FIDELIS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta, já submetida à análise da Casa, retornou ao Plenário após modificações no Senado e agora segue para sanção presidencial.
APROVAÇÃO
“A aprovação deste projeto representa um avanço importante no combate à impunidade no Brasil”, afirmou o deputado Guilherme Derrite – PL, relator da matéria. Segundo ele, a medida não resolverá completamente os problemas de segurança pública, mas representa um primeiro passo significativo.
APOIO
O prefeito de Santo André Paulo Serra – PSDB, acompanhou a votação em Brasília, declarando seu apoio à medida. “Temos lutado muito pelo endurecimento da lei penal, tem meu total apoio para aprovação o quanto antes”, disse Serra.
PERMISSÃO
A legislação atual permite a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto, possibilitando que eles deixem a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Contudo, a alteração aprovada agora limita essas saídas, permitindo-as apenas para frequentar cursos profissionalizantes ou de ensino médio e superior, desde que não sejam condenados por crimes hediondos ou praticados com violência.
RISCO
“A ‘saidinha’ dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais”, afirmou Derrite. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social desfrutem de 35 dias por ano em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco.”
