O vereador de Diadema Márcio Paschoal Giudicio Júnior – Podemos, anunciou uma medida significativa nesta segunda-feira (26), ao entrar com uma representação no MP – Ministério Público de São Paulo. A ação visa contestar a diferenciação de valores no Vale-Transporte, pleiteando que este seja equiparado ao preço da tarifa na modalidade comum. A gestão de José de Filippi Junior – PT, aumentou para R$ 7 reais a tarifa paga pelo empregador.
Segundo o vereador, a motivação para a denúncia reside na alegada ilegalidade cometida pela petista. Giudicio ressaltou que a lei federal que instituiu o Vale-Transporte em todo o país, em 1985, estipula que os valores das passagens de transporte público devem ser uniformes em todas as modalidades.
Resolução
Ao REPÓRTER, Márcio Júnior enfatizou a irregularidade do ato do prefeito Filippi: “A motivação da denúncia foi a ilegalidade do ato do prefeito Filippi, ao diferenciar o valor da tarifa de ônibus do cidadão comum ao valor do Vale-Transporte, o prefeito ignora norma federal, desta forma, não me restou outro meio se não o apelo ao MP.”
Prejuízo
Giudicio argumentou que a diferenciação de valores prejudica não apenas os trabalhadores, mas também as empresas que fornecem o benefício do Vale-Transporte: “A população é diretamente atingida, tendo em vista que a cobrança ilegal aplicada onera as empresas quanto ao pagamento do Vale-Transporte aos seus funcionários, de modo sistêmico, por óbvio, acarreta no desestímulo de novas contratações e desempregos.”
