Para Marinho, trabalhador não deve ter o direito individual de rejeitar contribuição aos sindicatos

 

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou sua posição sobre o direito individual dos trabalhadores em rejeitar a contribuição sindical obrigatória, durante uma entrevista ao canal CNN. Marinho defendeu que, em uma organização coletiva, as decisões devem ser tomadas de maneira conjunta, rejeitando a possibilidade de decisões individuais nesse contexto.

“A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, eles decidem. Portanto, não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir”, argumentou Marinho.

Comparação

O ministro comparou a decisão individual dos trabalhadores em relação à contribuição sindical obrigatória com a contribuição das empresas para o Sistema S, destacando que as empresas não têm a opção de recusar essa contribuição.

“As empresas podem também dizer: ‘eu não quero contribuir com o Sistema S’, por exemplo? Evidentemente que não”, afirmou o ministro, enfatizando a analogia entre as duas situações.

Marinho considera que a decisão de recusar a contribuição de forma individual não é “legítima” e nem “democrática”. Ele deixou claro que o Imposto Sindical não será reintegrado, mas afirmou que a Contribuição Negocial, uma espécie de retribuição do trabalhador às conquistas salariais obtidas pelos sindicatos, continua em debate.