O vereador Paulo Eduardo Lopes, o Paulo Chuchu, de São Bernardo, foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar por danos morais Renan Santos, um dos líderes do MBL – Movimento Brasil Livre e fundador do MRL – Movimento Renovação Liberal. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (13) pelo juiz Milton Gomes Baptista Ribeiro, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível.
A ação movida por Renan Santos teve origem em comentários feitos pelo vereador na rede social “X”, antigo Twitter, onde o parlamentar proferiu acusações contra o ativista. No post, Paulo Chuchu questionava a conduta política de Renan, associando-o a situações controversas e difamando sua reputação.
Renan Santos alegou que, após expressar sua opinião sobre política na mesma rede social, foi alvo de ofensas pessoais por parte do vereador. O líder do MBL reproduziu o comentário na ação judicial, no qual Paulo Chuchu o acusava de realizar uma viagem à Ucrânia com a intenção de explorar mulheres pobres, além de insinuações sobre uma suposta denúncia de estupro que Renan teria sofrido no passado.
O magistrado responsável pela sentença destacou que, apesar de ambas as partes serem figuras públicas, a liberdade de expressão não deve ultrapassar os limites dos direitos individuais garantidos pela Constituição. O juiz Milton Gomes Baptista Ribeiro ressaltou que as postagens do vereador não tinham interesse público nem se relacionavam a críticas políticas legítimas, ultrapassando os limites do direito de expressão e violando os direitos à honra e à imagem de Renan Santos.
O vereador Paulo Chuchu foi condenado a indenizar Renan Santos em R$ 10 mil, acrescidos de juros e correções. Além disso, o juiz determinou que o parlamentar se retrate publicamente pelo comentário ofensivo, concedendo um prazo de 48 horas. O não cumprimento desta determinação acarretará em multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil. Cabe recurso à decisão.
