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Prefeito Orlando Morando sanciona lei que unifica regime jurídico de trabalho dos servidores

Medida determina que mais de 1.000 funcionários celetistas da Prefeitura de São Bernardo passem a ser estatutários, com os mesmos direitos e deveres

Em mais uma ação que valoriza o servidor municipal de São Bernardo, o prefeito Orlando Morando sancionou, nesta quinta-feira (7/12), legislação que unifica o regime jurídico de trabalho de todos os funcionários públicos da cidade. Com a ação, coordenada pela Secretaria de Administração e Inovação, os mais de 1.000 empregados celetistas da Prefeitura terão seus contratos de trabalho alterados para estatutários.

231207 LEI Celetista para Estatutario 32foto Omar Matsumoto PMSBC
“Considero que essa lei corrige uma injustiça aqui em São Bernardo. É um desejo antigo destes servidores e que eu pude atender, depois de colocar as finanças municipais em dia. Eu tenho conhecimento desta demanda desde 2017 e, desde então, venho trabalhando para isso, com o corte de desperdícios, atraindo investimentos para aumentar a arrecadação. Parabéns a todos os servidores por essa conquista”, destaca o chefe do Executivo.

Conforme explica o secretário de Administração e Inovação, Kiko Teixeira, a partir de agora, esses funcionários passam a ter licença prêmio, senhoridade, convênio médico após a aposentadoria e um sistema previdenciário mais seguro, o SBCPREV. Outro benefício é a possibilidade de o servidor pleitear o levantamento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

“Administrar uma cidade como São Bernardo não é simples. As demandas são infinitas e os recursos são finitos. Não fosse todo o trabalho do prefeito Orlando Morando, que vem fazendo a lição de casa, isso não seria possível. Estar na vida pública é gratificante, ainda mais quando podemos fazer o melhor pelas pessoas”, observa.

CONQUISTA – “É um momento muito importante para todos nós servidores municipais. Esperamos por essa justiça há muitos anos. Gratidão é tudo o que sentimos neste momento”, expressa a auxiliar de limpeza da EMEB José Ibiapino Franklin, Elisangela da Costa Contardi, 48 anos, funcionária pública desde 2005 e moradora do Riacho Grande.

Já a copeira Bernadete Sena de Souza, 64 anos, ressalta aguardar há 15 anos por essa conquista. “Agradeço muito a Deus e ao prefeito por essa felicidade. Porque passou muito tempo, passaram muitos prefeitos, mas o Orlando foi o único que teve coragem de olhar por nós, que que somos os menos favorecidos”, diz.

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