Consórcio ABC inicia processo de responsabilização da Enel por apagão na região
Entidade regional deu pontapé inicial na provocação aos órgãos competentes que fiscalizam e punem a concessão de energia elétrica
Após solicitar informações e não receber retorno, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC iniciou processo de elaboração e expedição de ofícios endereçados às agências reguladoras relacionadas à atividade de fornecimento de energia elétrica e às instituições essenciais à Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública) para que haja responsabilização da Enel, responsável pelo serviço na região, no episódio que culminou em um “apagão” em várias cidades da Região Metropolitana, incluindo o Grande ABC, decorrente de fortes chuvas e ventos registrados em de novembro.
O Consórcio ABC solicita à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgãos responsáveis pela fiscalização estadual e federal, respectivamente, do serviço prestado, que cobra da Enel informações sobre a real dimensão da falha no fornecimento de energia na região e qual é o plano de ações da empresa caso haja episódios semelhantes no futuro.
Já o Ministério Público e a Defensoria Pública serão oficiados para que “adotem providências a fim de resguardar o interesse coletivo” da população do Grande ABC, com base no artigo 5º do Código de Defesa do Consumidor.
Na semana passada, a entidade regional formalizou ofício solicitando que a Enel informasse, em até cinco dias corridos, dados sobre qual foi o impacto real do “apagão” causado pela forte ventania ocorrida no último dia 3 de novembro e quais são os planos de mitigação de danos que a empresa possui para futuros episódios semelhantes.
Na tarde desta quarta-feira (14/11), foi realizada reunião extraordinária do Grupo de Trabalho (GT) Procon Regional do Consórcio ABC para avaliação do caso e deliberação de ações futuras. Como a concessionária não respondeu ao ofício da semana passada, foi decido, em comum acordo entre todos os dirigentes dos Procons da região, que fosse oficiado os órgãos competentes de fiscalização do serviço.
“Já que esse serviço é privatizado, as agências reguladoras precisam cumprir o seu papel e garantir a prestação de um serviço de qualidade à população. Como órgão que representa e defende os interesses da região, estamos acionando os agentes competentes para que cobrem da concessionária as devidas providências neste caso”, afirmou o secretário-executivo do Consórcio ABC, Mario Reali.
