Brasileiros que vivem no exterior adquirem o direito de mudar nome e sexo em Consulados

Em um avanço significativo para a população transgênero brasileira que reside no exterior, mais de 4,59 milhões de cidadãos brasileiros espalhados pelo mundo agora têm o direito de realizar a mudança de nome e sexo diretamente nos consulados e embaixadas do país. Além disso, a novidade se estende aos estrangeiros que se naturalizaram brasileiros, tornando o procedimento mais acessível e eficiente. A medida surge em um contexto de discussões sobre possíveis restrições ao casamento homoafetivo no Brasil.

Os Provimentos nº 152 e nº 153, publicados pela Corregedoria Nacional de Justiça em outubro deste ano, simplificam o processo, eliminando a necessidade de ações judiciais. Agora, os cidadãos brasileiros residentes no exterior podem realizar a alteração diretamente nos consulados, que enviarão os documentos ao Cartório de Registro Civil no Brasil.

Com base nos dados do Ministério das Relações, cerca de 4,59 milhões de brasileiros viviam no exterior até o ano de 2022, o maior número desde 2009. A medida também abrange os estrangeiros naturalizados, que agora podem usufruir desse direito, contribuindo para uma maior acessibilidade e cidadania.

Gustavo Renato Fiscarelli, vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, destaca o pioneirismo do Brasil nesse aspecto: “O Brasil tem sido um país vanguardista nesta questão da dignidade da pessoa humana e nada mais justo de que fique resguardado juridicamente o direito daqueles que moram fora do país ou que se naturalizaram brasileiros terem acesso a esta facilidade, ampliando assim o acesso à cidadania e respeitando a autodeterminação da pessoa por meio de um procedimento simplificado direto em Cartório de Registro Civil.”