Lula sanciona lei para reduzir fila do INSS
Especialista aponta críticas à efetividade real
MARCOS FIDELIS
Na última terça-feira (14), foi sancionada a Lei 14.724/2023, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A iniciativa busca reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acelerando a análise de processos de aposentadorias e benefícios. A lei, resultado de uma medida provisória editada em julho e aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A Profª Dra. Priscilla Simonato, Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), avalia a relevância do programa: “O PEFPS tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos no INSS, representando um acréscimo à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos. Além disso, visa dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujos prazos tenham expirado, realizando exame médico-pericial e análise documental relacionados a benefícios previdenciários ou assistenciais.”
O programa abrangerá processos administrativos com análises superiores a 45 dias, serviços médicos periciais em unidades sem oferta regular ou com prazos expirados, e análises documentais realizadas após as 18h em dias úteis ou em dias não úteis. Os servidores do INSS e peritos médicos federais que participarem do programa receberão um pagamento extraordinário de R$ 68,00 e R$ 75,00, respectivamente, por processo ou serviço concluído.
Para garantir uma análise rápida, a lei autoriza o uso da tecnologia de telemedicina na perícia médica federal em municípios com difícil provimento de médicos peritos ou com longos tempos de espera.
Críticas
Entretanto, críticas ao programa surgem quanto à qualidade da análise dos benefícios previdenciários. A Profª Dra. Priscilla Simonato destaca a importância de uma análise efetiva e criteriosa: “A análise rápida, sem critérios adequados, pode resultar na judicialização para concessão dos benefícios, aumentando a demora para a proteção da sociedade e elevando os custos para o Poder Público.”
