Fim da taxa de drenagem para moradores vítimas de enchentes

A Câmara Municipal de Santo André aprovou na tarde desta terça-feira (14/11) um projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Leite (PSB) que isenta todas as vítimas de enchentes de pagar a taxa de drenagem, embutida nas contas de água.

O processo da drenagem é a execução de obras e serviços de manutenção no sistema de escoamento pluvial existente, visando a adequada captação e condução das águas na área urbana.

“Aquele que sofre com a invasão das águas da chuva em sua casa, obviamente, não usufrui do serviço de drenagem, por isso, a cobrança da taxa não faz sentido”, apontou o vereador Eduardo Leite.

A taxa de drenagem foi instituída pela Lei Municipal 7.606/97, com o objetivo de remunerar os custos com a manutenção do sistema de drenagem urbana, ou seja, limpeza de bocas-de-lobo, galerias, limpeza e desassoreamento de córregos e manutenção dos piscinões existentes na cidade. A cobrança é feita através de cálculo que leva em conta o tamanho da área coberta (impermeabilizada) do imóvel e, portanto, o volume lançado no sistema de drenagem. Este volume é calculado de acordo com índice pluviométrico médio histórico (dos últimos 30 anos), conforme dados do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE).

Desde 11/09/2019 a Sabesp assumiu a responsabilidade pela execução, atendimento e cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santo André, porém os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e drenagem continuam sob responsabilidade do Semasa, autarquia vinculada à administração municipal de Santo André.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito.

“Corrigir uma injustiça. Esse é o principal objetivo da lei. Desde o início do meu mandato, a questão das cheias em Santo André é uma das pautas prioritárias que trabalho ao lado do movimento de combate às enchentes, sempre cobrando a prefeitura e o governo do Estado soluções definitivas para o problema. Só assim será possível proporcionar maior dignidade e segurança aos moradores que ainda enfrentam essa lamentável situação”, finalizou Leite.