Carteira de vacinação atualizada é importante em matriculas e rematrículas em escolas de Santo André
Estudantes em fase de vestibular também precisam estar atentos à imunização exigida para provas
INFORME PUBLICITÁRIO DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
No final do ano, muitos pais e alunos já começam a programar o período letivo de 2024. Em Santo André a Carteira de Vacinação atualizada é um documento exigido no ato da matrícula. No âmbito estadual, existe legislação própria e resolução da Secretaria de Educação para esse item. A criança, no entanto, não deixa de frequentar a escola em caso de não estar vacinada. Atualmente, na cidade de Santo André ocorre a Campanha de Multivacinação até o dia 31 de outubro para atualização da carteirinha e melhorar índices de cobertura vacinal.
“A vacinação é um direito das crianças e um dever do estado, garantido pela Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabe aos pais, mães ou responsáveis ficarem atentos e manter a cartão vacinal em dia,” explica a diretora da Atenção à Saúde de Santo André, Luciane Suzano Cunha.
Nas escolas municipais e Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Santo André o documento é exigido ou a declaração emitida pela unidade básica de saúde, atestando a regularidade da vacinação nas matrículas de todos os menores de 18 anos. Desde 2020, existe legislação no Estado de São Paulo com a Lei Nº 17.252, que tornou obrigatória a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 anos, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas das redes pública e particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A resolução da Secretaria de Educação do Estado – SEDUC Nº75, também orienta para a atualização de vacinação contra a Covid-19.
A vacinação é uma das principais estratégias de prevenção contra doenças infecciosas. O Programa de Nacional de Imunizações prevê uma lista de vacinas obrigatórias, que vem sendo atualizada ao longo dos últimos anos. A Campanha de Multivacinação, promovida pelo Ministério da Saúde tem ocorrido em todo o território nacional e tem foco em crianças e adolescentes até os 15 anos de idade. As vacinas que compõem o calendário vacinal são: BCG, Hepatite A, Hepatite B, Penta (DTP/Hib/Hep. B), Pneumocócica 10-valente, Vacina Inativada Poliomielite (VIP), Vacina Oral Poliomielite (VOP), Vacina Rotavírus Humano (VRH), Meningocócica C (conjugada), Febre amarela, Tríplice viral, DTP (tríplice bacteriana), Varicela, HPV quadrivalente, DT (dupla adulto), dTpa (DTP adulto) e Menigocócica ACWY, além da Influenza e Covid-19.
Já para os jovens em idade de entrar na universidade precisam estar atentos. A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), que permite acesso a Universidade de São Paulo e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) não exigem mais o comprovante de vacinação nos dias de prova, porém a USP faz exigências para comprovante de vacinação contra a Covid-19 e outras constantes no calendário nacional para menores de 18 anos, no ato da matrícula, por exemplo.
Apesar de não ser impedimento para realização da matrícula, uma vez que fere o direito à Educação, a escola, por lei, tem a obrigação de informar os órgãos responsáveis, como o Conselho Tutelar sobre a não apresentação dos comprovantes vacinação. Pais ou responsáveis legais que não imunizam seus filhos, inclusive contra a Covid, podem responder por infração administrativa prevista no ECA, como multa de 3 a 20 salários mínimos.
