Sindserv afirma que novo estatuto da GCM de Mauá pode demitir servidores

A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Mauá apresentou duas minutas que propõem a criação de um novo estatuto da Guarda Civil Municipal e um plano de carreira revisado, após uma denúncia ao MP – Ministério Público de São Paulo. No entanto, o Sindserv – Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos, alega que essas mudanças podem prejudicar gravemente os guardas civis, incluindo o risco de demissão, e convocou a categoria para uma reunião de discussão a ser realizada na próxima segunda-feira (02), às 18h30, na sede da entidade.

Entre os pontos de preocupação levantados pelo sindicato estão a limitação do adicional de periculosidade, alterações nas folgas mensais, restrições para usufruir de faltas abonadas e faltas assiduidade, demissão de guardas aposentados, e restrição dos requisitos para ocupar cargos de corregedor e comandante, entre outras mudanças que são consideradas retrocessos.

Histórico

A denúncia que levou a essas mudanças teve origem em 2018, quando irregularidades foram identificadas nas nomeações para os cargos de Corregedor e Comandante da Guarda Civil Municipal de Mauá. O Ministério Público de São Paulo solicitou à Prefeitura de Mauá que atualizasse a legislação local para alinhá-la com a legislação federal. No entanto, o sindicato alega que a administração municipal aproveitou essa oportunidade para promover alterações significativas sem consultar a categoria.

Sindicato

O presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, expressou preocupação com a proposta da administração. “A proposta é confusa e estranha. Revogar todo o estatuto e o plano de carreira não estava entre as solicitações do Ministério Público, que apenas pedia a adequação de alguns pontos da legislação municipal à federal. Não faz sentido mexer na carreira se não há novas vagas para promoção”, destacou. “Já existe uma Lei própria de 2010 que trata do cargo de corregedor; seria mais efetivo atualizar essa legislação para atender às exigências do MP”, acrescentou.