Sancionada a Lei que institui o Programa Saúde da Mulher Paulista

Nesta quinta-feira (21), o Diário Oficial trouxe a sanção do Governador Tarcísio de Freitas, ao projeto de lei da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania23), instituindo Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo. A matéria conta com a coautoria dos deputados Luiz Fernando (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania23), Bruna Furlan (PSDB) e Oseias de Madureira (PSD).

O programa tem como princípios o atendimento integral à saúde, a humanização, a segurança e a qualidade do serviço prestado. Como metas e objetivos, busca a redução da taxa de mortalidade, o aprimoramento de políticas públicas voltadas à saúde da mulher, a qualificação de equipes de saúde e a efetivação e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde disponibilizados à população feminina.

Entre as prioridades do programa, estão ações que visem a realização de exames ginecológicos de rotina, a atenção especial ao tratamento de câncer de mama e de colo de útero, a assistência integral à gestante (no pré-natal, parto e pós-parto) e a prevenção e o tratamento de doenças crônicas.

A Lei autoriza o Governo do Estado a reunir, no âmbito do programa Saúde da Mulher Paulista, demais programas complementares, existentes ou não, como o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama, o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social, o Programa de Saúde da Mulher Detenta e o Programa Rede de Proteção à Mãe Paulista.

“A sanção do nosso projeto, agora Lei, contribui para a agilidade e eficácia do atendimento no sistema público de saúde. O diagnóstico precoce e o atendimento ágil aumenta consideravelmente a projeção de cura. Agradeço ao governador Tarcísio de Freitas pela compreensão e entendimento da importância da nossa proposta, que agora, está à disposição de todas nós paulistas”, finalizou a deputada.

Fotos arquivo: Angelo Baima