Consórcio ABC solicita compensação por perdas na arrecadação em 2023

 

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC definiu que irá enviar um ofício ao Governo do Estado de São Paulo solicitando compensação estadual para as perdas na arrecadação neste ano, principalmente as referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A deliberação ocorreu em reunião mensal dos prefeitos, realizada na manhã desta terça-feira (19/9).

Segundo levantamento do Grupo de Trabalho (GT) Finanças da entidade regional, estima-se que as cinco cidades consorciadas terão déficit de mais de R$ 100 milhões com arrecadação de ICMS este ano se comparado a 2022.

“Decidimos acionar oficialmente o Governo do Estado e solicitar apoio financeiro para compensação do ICMS no Grande ABC, considerando a perda de receita real que estamos tendo em comparação ao ano passado. É importante que a administração estadual olhe para a nossa região”, pontuou o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira.

A Assembleia Geral também definiu quais serão as demandas da região que serão apresentadas na segunda reunião Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, que será realizada na próxima segunda-feira (25/9), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Participaram da reunião mensal do Consórcio ABC o presidente da entidade regional e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, além dos prefeitos de Santo André, Paulo Serra, Diadema, José de Filippi Júnior, Ribeirão Pires, Guto Volpi, e de Rio Grande da Serra, Penha Fumagali.

Perda de ICMS

 

Devido ao trabalho do GT Finanças do Consórcio, que mapeou o histórico de repasses aos municípios consorciados nas últimas reuniões realizadas e apontou a previsão de perda neste ano de mais de R$ 100 milhões somente relacionados ao ICMS.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (14/9) o projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto, enviado pelo Poder Executivo Federal, é resultado de um acordo entre a União e os estados após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22.

Essa lei considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.

“Já tivemos essa sinalização do governo federal em ajudar os municípios na questão da perda de arrecadação. Agora, pedimos auxílio também do Governo do Estado para que haja compensação para este déficit arrecadatório”, afirmou o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira.

Demandas regionais ao Conselho Metropolitano

A reunião de prefeitos também fechou as demandas regionais que serão apresentadas na segunda reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, marcada para a próxima segunda-feira (25/9), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Entre os principais pleitos da região que serão encaminhadas ao Estado, estão a Revisão do Plano de Mobilidade Regional, informações sobre a implementação do BRT-ABC e das linhas 10 (Metrô) e 14 (CPTM); ampliação da frequência de limpeza e manutenção pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) nos piscinões do ABC; atualização do mapeamento de áreas de risco e investimentos em contenção de encostas; participação do Estado no custeio dos Hospitais Municipais e Centros de Especialidades; Atualização do cronograma de reformas das escolas estaduais na região do Grande ABC; entre outros.

“Preparamos série de demandas para encaminhar ao Estado por meio do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, que teve seus trabalhos retomados justamente após grande esforço do Consórcio ABC”, comentou o presidente da entidade regional, Marcelo Oliveira.