Câmara Federal aprova Projeto que estende desoneração da folha

 

 

Texto aprovado pela Câmara dos Deputados também reduz a contribuição previdenciária dos municípios. Proposta segue para nova análise no Senado. Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas. O deputado federal Alex Manente, líder do Cidadania defende o Projeto

 

 

O Projeto de Lei 334/23 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

O deputado federal Alex Manente – Cidadania, destaca a importância da aprovação do projeto para a Região do ABC, pois contempla os 17 setores da economia que mais empregam.

“Significa, na prática, a redução do tributo para contratar e ter mão de obra, gerando impulsionamento na nossa economia”, analisa Manente.

Os 17 setores alcançados pela prorrogação são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

 

Municípios

 

O texto em análise na Câmara traz ainda uma medida, de caráter permanente, que beneficia os municípios. Um dispositivo determina que prefeituras de cidades com população inferior a 142.633 habitantes terão a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

“Tem de ser política permanente, para poder dar solidez de investimentos para as principais cadeias geradoras de emprego e renda”, concluiu o deputado.