Regulamentação das apostas pode incentivar a liberação dos cassinos no Brasil

Na última semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. Com isso, o Congresso Nacional terá 120 dias, a partir da assinatura do texto, para propor e aprovar mudanças sobre o regimento do mercado de palpites em território tupiniquim.

E, com a assinatura desta MP, ao que parece, uma parcela significativa de membros do Congresso Nacional passou a acreditar que esse foi um passo relevante para a regulamentação de outras modalidades de jogatina no país, como é o caso do jogo do bicho, cassinos e bingos.

De acordo com o portal de notícias, Reuters, algumas fontes no governo relataram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já realizou reuniões com parlamentares para falar a respeito da regulamentação dos jogos de azar no país. Vale destacar que essa pauta inclusive é apoiada por Celso Sabino, o próximo ministro do Turismo, e essa medida também é apreciada pelo ministério da Fazenda, que vê o setor como uma fonte de receita bastante promissora.

Em recente entrevista ao portal Metrópoles, Sabino disse ser a favor da regulamentação dos jogos de azar no país, sendo que enquanto era deputado federal ele foi um dos parlamentares que aprovou o Projeto de Lei 442/91, que tratava sobre o assunto. O texto em questão foi aprovado pela maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados, e após passar mais de um ano engavetado na Câmara dos Deputados, a matéria foi enviada para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando somente a definição de um relator para que seja apreciada pelos senadores.

No Brasil, os sites de jogatina online, assim como as plataformas de apostas esportivas, tem atuado no país desde 2018, quando foi sancionada a Lei 13.756. A partir daí, esse setor cresceu de forma acelerada, principalmente porque uma parcela considerável da população estava ávida por uma alternativa de entretenimento segura e barata, como os serviços oferecidos pelos cassinos online com bônus sem depósito. Assim, encontre uma lista das melhores plataformas escolhidas pelo confiavel.com, onde você pode começar a se divertir com uma variedade imensa de jogos sem custo inicial, isso porque assim que realiza seu cadastro, recebe um saldo promocional, para poder testar os serviços oferecidos antes de fazer um depósito significativo.

            Arrecadação é o foco

O Projeto de Lei 442/91, aprovado em fevereiro o ano passado na Câmara dos Deputados e que versa sobre a regulamentação dos jogos de azar, apresenta uma série de critérios para atuação de cassinos, bingos, e outros estabelecimentos de jogatina que queiram operar no país. Essas empresas, além de serem taxadas, também precisarão desembolsar uma boa quantia para garantir as licenças de funcionamento, o que auxiliaria o Estado a garantir uma arrecadação de recursos considerável para os cofres públicos.
Segundo o Reuters, suas fontes dentro do Congresso Nacional relataram que Rodrigo Pacheco irá observar os próximos passos da regulamentação do mercado das apostas esportivas e como o governo conseguirá lidar com o setor, para só então seguir em frente com uma possível regulamentação dos demais jogos de azar. “Obviamente, se há todo esse contexto das ‘bets’, com isso funcionando bem, abre caminho para os jogos (de azar) também serem tratados da mesma maneira, acaba que vai servir de teste”, disse um informante.

Um dos principais defensores da regulamentação da jogatina no país, o deputado federal Felipe Carreras, que esteve diretamente envolvido com a aprovação do PL 442/94, já que ele foi o relator da matéria, aponta que se for regulamentado, o setor dos jogos de azar pode gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões anuais para os cofres públicos. Sendo que para alcançar esse montante, o gabinete do deputado levou em consideração a cobrança de uma alíquota de 17% do Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).