Apontada como ilegal, Filippi negocia separação da cobrança da Taxa do Lixo com MP

Na última segunda-feira (10), o prefeito de Diadema, José de Filippi Junior – PT, foi o convidado do BigodeCast, da página Diadema Problema, onde abordou a polêmica envolvendo a Taxa do Lixo no município. Durante a entrevista, o prefeito defendeu a medida e explicou os motivos por trás da sua implementação.

De acordo com Filippi, Diadema possuía cerca de 92 mil contribuintes da Taxa do Lixo. Diante da necessidade de equilibrar as contas municipais, o prefeito afirmou que precisou tomar a decisão de fazer com que aqueles que não pagavam a taxa passassem a contribuir.

Polêmica e MP

No entanto, Filippi reconheceu que a medida foi polêmica e admitiu que houve falhas nas cobranças iniciais, o que gerou manifestações por parte da população. Em relação à cobrança casada na conta de água, Filippi afirmou: “nós estamos discutindo inclusive com o Ministério Público que eles estão olhando que precisaria ter uma separação (do boleto) para as pessoas não terem problema de corte d’água”.

Especialista

Contudo, a cobrança conjunta da taxa de resíduos sólidos com o serviço de fornecimento de água tem sido objeto de debate e questionamentos por parte de especialistas. O Dr. Renaldo Rodrigues Junior, especialista em Direito Constitucional, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida e Professor de Direito Tributário da UNISEPE Educacional, considera a cobrança ilegal.

“A cobrança da taxa de resíduos sólidos em conjunto com o serviço de fornecimento de água, entendo que é ilegal a sua forma, visto que funciona como se fosse uma venda casada, de serviço em conjunto de um tributo, pois eles não se confundem”, afirma Rodrigues.