Presidente da Câmara de São Caetano revoga licitação após apontamento do Observatório Social
O pregão presencial 14/2022, tinha como objetivo contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, motorista e recepção, pelo período de 12 meses.
O Observatório Social de São Caetano do Sul (OSB-SCS) apresentou um requerimento administrativo à Câmara Municipal, levantando questionamentos sobre a legalidade de um pregão presencial realizado recentemente. O pregão presencial 14/2022, tinha como objetivo contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, motorista e recepção, pelo período de 12 meses.
Com base em uma vasta documentação, o Observatório Social apontou a existência de indícios de conluio entre duas das empresas participantes, o que violava os princípios de ampla concorrência. Diante dessas evidências, o presidente da Câmara Municipal de São Caetano, vereador Pio Mielo, tomou a decisão de revogar a licitação, levando em consideração a boa prática apontada pelo Observatório Social.
O presidente da Câmara destacou a importância dos órgãos de transparência e fiscalização, ressaltando que é fundamental que todas as entidades que acompanham os atos do poder público sejam respeitadas.
“É nossa obrigação estar atento a qualquer indício de irregularidade e tomar as devidas providências. O Observatório Social apresentou um apontamento embasado em documentação comprobatória, e achei por bem revogar o processo, em respeito às boas práticas de administração. Reconheço o trabalho atuante e transparente do Observatório Social como um órgão de acompanhamento das questões administrativas. Tomei a decisão de revogar a licitação, reabrindo o processo, pois é nosso dever atender sempre pela responsabilidade do erário público”, declarou o presidente da Câmara, vereador Pio Mielo.
