Depois de quase oito anos de lutas, finalmente o Descanso Digno, se tornará realidade em todo o Brasil. Isso graças à  Lei n.º 14.602/2023 publicada na última quarta feira (21/06) no Diário Oficial da União.

     Os locais devem ser arejados, providos de mobiliário adequado, dotados de conforto térmico e acústico, equipados com instalações sanitárias e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

    A minuta da lei foi apresentada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ao então senador Valdir Raupp, em 2015, em resposta ao cenário encontrado na Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil. Raupp prontamente apoiou a proposta, reconhecendo o “enorme impacto social, com reflexo na Saúde do profissional e na segurança do paciente”.

    Metade dos locais de trabalho na rede pública (49%) e privada (51%) não contava com local de repouso adequado. A situação era ainda mais grave nas unidades filantrópicas, onde 62% não tinham espaço apropriado. Sem local para cumprir a pausa prevista em lei, muitos profissionais mantinham plantão sem intervalo ou repousavam em condições precárias, sob os balcões de atendimento e até nos banheiros.

   Apesar de que em diversos estados, e no Distrito Federal, o Descanso Digno já é lei, não deveremos estranhar se o Supremo Tribunal Federal (STF) vir a julgar a lei inconstitucional e as entidades patronais se mobilizarem contra essa justa conquista, inclusive com justificativas que a mesma esbarra na falta de infraestrutura dos hospitais. É preciso lembrar que quando as Normas Regulamentadoras (NRs) foram aprovadas, as nossas indústrias já estavam em pleno funcionamento, e tiveram de se adaptar as exigências legais.

“A conquista nacional do Descanso Digno é uma grande vitória para a Enfermagem. Trabalhamos sempre no limite, sob forte pressão e necessitamos de um cuidado correto para nosso repouso digno. Podemos e devemos conquistar tudo aquilo que é fundamental para a nossa plena valorização”, comemora a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Fonte: Ascom – Cofen