Minha Casa, Minha: relatório de Marangoni prevê novo Marco da Habitação no Brasil

 

Relator da Medida Provisória 1162/2023 que trata do novo programa Minha Casa, Minha Vida, o deputado federal Marangoni (União/SP) sugeriu uma ampla modernização ao texto do governo federal que prevê reduzir a desigualdade social no Brasil. O parlamentar paulista apresentou o relatório nesta quarta-feira (31), durante reunião deliberativa na Comissão Mista do Congresso Nacional.

Houve pedido de vistas coletivas e a reunião será retomada nesta quinta-feira (1), às 11h, com a votação do relatório.

MODERNIZAÇÃO

 

O deputado, que foi secretário executivo de Habitação do estado de São Paulo e idealizador de diversos programas habitacionais exitosos, priorizou no relatório questões como sustentabilidade nas construções; acessibilidade, não só no que tange a questões de mobilidade, mas também na diminuição dos custos de produção para facilitar o ingresso da população de baixa renda e também conectividade nas moradias. A intenção do deputado é contemplar eixos do desenvolvimento urbano sustentável em seu substitutivo, estipulados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

NOVOS MODELOS

 

Segundo o relator, a mudança prevê a participação de bancos privados através de ofertas públicas, de companhias de habitação e de desenvolvimento estaduais e municipais, entre outras, por meio de transferência a fundo a fundo.

 

“Nossa intenção foi corrigir os erros do passado para que as famílias que mais precisam sejam, de fato, beneficiadas. O relatório foi produzido de maneira técnica e tem como objetivo chegar na ponta e atender a população mais vulnerável. Modernizamos o programa, observando também critérios de sustentabilidade ambiental e conectividade digital. Queremos trazer benefícios concretos”, avaliou.

GRUPOS VULNERÁVEIS

 

Uma das inovações no texto é o fato de que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que estejam sob medida protetiva de urgência, sejam priorizadas na obtenção dos novos contratos firmados para moradias.

 

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

 

Marangoni realizou nove audiências públicas em diferentes estados brasileiros e recebeu mais de 300 sugestões ao texto, além das inúmeras contribuições individuais que vieram do setor produtivo e da sociedade civil.
“Precisamos ter efetividade na resolução dos problemas habitacionais do país, que tem um déficit de mais de 6 milhões de famílias sem habitação. Nosso relatório oferece um cardápio de soluções. Desde locação social, parceria público-privada e produção direta pelos entes locais”, adiantou.

 

AMPLO DEBATE

 

No processo de maturação do texto, o parlamentar paulista ouviu movimentos sociais, entidades de classe, especialistas em habitação, indústria da construção e diversos entes federativos, entre governos estaduais e prefeituras de capitais.
Também se reuniu com a Caixa Econômica Federal e com membros do governo federal: ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades).

A medida provisória tem validade até 14 de junho de 2023 e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.