Câmara de São Caetano aprova em segundo turno projeto para animais comunitários, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo
Câmara de São Caetano aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o resgate seguro e adoção responsável de animais no município
A Câmara de São Caetano aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o resgate seguro e adoção responsável de animais no município, em segundo turno, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo (PSD).
O projeto regulamenta a prática já existente em comunidades de se colocar água, comida e uma casa para a proteção do animal. A proposta também prevê que os animais comunitários, transitórios, vítimas de abandono e maus-tratos possam ser recolhidos, pelas instituições de proteção animal, para sejam dados os devidos cuidados médicos, e para que os animais sejam esterilizados, registrados e devolvidos para um novo tutor ou para a comunidade de origem.
Datas comemorativas
Os parlamentares também aprovaram a redação final do projeto de lei, de autoria do vereador Marcel Munhoz (Cidadania) que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas na cidade. Ambos os projetos seguem para sanção do Poder Executivo municipal.
