Fiscalização do Crea-SP segue no ABC

Até 5 de maio, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza mais uma força-tarefa de fiscalização na região do ABC. Dando continuidade aos trabalhos iniciados na última semana, a ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
Estão previstas 250 diligências nos sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Os agentes fiscais do Crea-SP atuam identificados em grandes empreendimentos imobiliários, empresas do segmento de energia fotovoltaica, de elevadores e da área ambiental.
A operação verifica ainda se os municípios estão seguindo o salário-mínimo profissional previsto na Lei Federal 4.950-A, de 1966, em seus concursos públicos de contratação de profissionais da área tecnológica. “Nosso foco é a proteção da sociedade, e a valorização profissional e a inserção dos engenheiros, agrônomos e geocientistas no mercado de trabalho são essenciais para isso”, explica o chefe da unidade Crea-SP em Santo André, Eng. André Sobreira de Araújo.
Balanço de 2023

O Crea-SP já realizou cerca de 90 mil ações de fiscalização entre janeiro e março deste ano. Em 2022, foram mais de 462 mil operações executadas em território paulista, um recorde histórico para o Conselho, que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.
De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
Denúncia 

O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
Sobre o Crea-SP - Instalada há 88 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.