Eduardo Minas alerta população sobre Taxa do Lixo Vereador de Diadema distribui jornais informativos para a população com destaque para a lei do prefeito José de Filippi Jr – PT
Marcos Fidelis
O vereador de Diadema, Eduardo Minas, realizou uma força-tarefa durante o fim de semana (29 e 30) para distribuir jornais informativos em todas as regiões da cidade. Com o objetivo de alertar a população e cobrar a revogação da Taxa do Lixo, o vereador mobilizou também um abaixo-assinado.
Até o ano passado, a Taxa do Lixo era encaminhada para 90 mil residências de Diadema, número de cadastros de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Desde o dia 1º, 165 mil residências são cobradas diretamente na conta da Sabesp.
No informativo, Minas diz que a medida resulte em “mais dinheiro na Prefeitura e o resultado disso, na prática, é: retorno zero com famílias tendo que escolher entre pagar uma taxa atrelada à conta de água ou se alimentar”.
Segundo o vereador, a medida pode ser considerada como venda casada. “Tudo isso baseado na hipótese prevista no inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, já que vincula um serviço a outro, impondo pagamento conjunto pelo consumidor, sem prévia e expressa autorização”, destaca Minas,
