Câmara de São Caetano passa a ter 21 vereadores em 2025
Câmara de São Caetano aprovou na manhã desta quinta-feira, 16,
A Câmara de São Caetano aprovou na manhã desta quinta-feira, 16, o projeto de emenda à Lei Orgânica que altera o número de vereadores da Casa de 19 para 21 a partir de 2025.
A justificativa encaminhada junto com o projeto, de autoria dos vereadores, afirma que com a ampliação de dois parlamentares na casa “haverá maior representatividade da população, o que amplia o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal”.
Prefeitura e Veto
Também em pauta nas sessões desta quinta-feira, dois projetos de autoria do Executivo que alteram a lei que institui o Programa de Regularização de Débitos da Fundação das Artes de São Caetano do Sul e a lei que dispõe sobre incentivos à regularização de edificações com medidas compensatórias.
Os parlamentares também votaram pela manutenção do veto parcial aposto pelo prefeito ao projeto de lei que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica, de autoria do vereador Gilberto Costa (Avante). O projeto em questão tinha sido aprovado pela Casa em dezembro de 2022.
