A redução – de 30 para 19 – do número de partidos com assento na Câmara dos Deputados, como resultado da votação de 02 de outubro, é uma conquista do meio político brasileiro. A troca da coligação pela fusão ou federação partidária traz como resultado a constituição de novas e revitalizadas siglas em lugar da simples união às vésperas das eleições, onde o votante escolhia o candidato de sua preferência e, pelas manobras de quociente, o beneficiado era alguém que ele – eleitor – nem imaginava existir. O ideal é que os partidos se fundam e iniciem uma nova história, mais contemporânea sem, necessariamente, esquecer o passado dos seus tributários. Mas a federação – que é a fusão n&a tilde;o definitiva – ao exigir que os eleitos atuem em bloco até o final do mandato conquistado na forma federativa, dá mais consistência e efetividade à ação política.
A existência de partidos nanicos não interessa a ninguém, a não ser a seus poucos eleitos que, via de regra, são “donos” da sigla e não tem compromisso algum com o eleitorado ou com o País. São líderes deles próprios e usam o mandato para defender interesses seus ou de segmentos aos quais são ligados. Diferente do que ocorre num partido de verdade, onde as diferentes correntes debatem as questões e a agremiação atua com o resultado dessa atividade interna. A federação é, ainda, a salvação de partidos que não vão bem das pernas e, unidos a outros também problemáticos, podem resultar numa boa opção e no abrigo de militantes de uma determinada tendência. Em resumo, tudo o que se fizer para diminuir o número de partidos (32 of icialmente registrados e mais de 70 com pedido de registro) é um bem para a política brasileira e, até, para a democracia.
Quando há a ruptura democrática, os partidos costumam perecer. Já assistimos isso várias vezes em nosso país e, no retorno, vimos a proliferação indiscriminada de siglas que vão desde as agremiações tradicional até grupos de torcedores de time de futebol, segmentos religiosos e outros que nada significam ao movimento político pois cabem dentro de qualquer partido. O fim das coligações para as eleições proporcionais tirou do mandato dezenas, talvez centenas de parlamentares que se elegiam pela união dos pequenos. É uma primeira medida para um dia voltarmos a ter um número razoável de partidos viáveis que, nesse ambiente, deverão absorver os inviáveis.
Outra questão que precisa ser solucionada é a destinação da montanha de dinheiro que hoje se aplica no chamado Fundo Partidário. A legislação tem de ser modernizada para evitar
O partido político não pode funcionar apenas como cartório para o registro de candidaturas. Tem de ser um “clube” de cidadania ou, então, não têm a menor razão de existir…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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