Vereador aciona MP por tarifa zero no domingo da eleição

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) protocolou no Ministério Público uma representação com pedido de urgência para exigir que a prefeitura de Santo André pratique tarifa zero no próximo domingo, dia 30 de outubro, segundo turno das eleições de 2022.

A ação se soma a um conjunto de ações que visa “garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham condições materiais de exercer o seu direito ao voto”. Na região do ABC, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande já decidiram não cobrar a tarifa nesta data.

“Nós sabemos que um dos motivos da abstenção de cerca de 20% no primeiro turno foi a falta de condições financeiras de parte da população. Por que não estimular os andreenses a participar deste importante momento da nossa democracia?”, questionou Alvarez.

A gratuidade no dia da eleição é uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 18 de outubro, concedeu autorização às administrações públicas municipais para disponibilizar transporte urbano gratuito no próximo dia 30.

Para tal decisão, o STF apresentou dados produzidos pela Fundação Getúlio Vargas, de 2021, que indicam que um a cada três brasileiros vivem na pobreza, com menos de R$ 500 per capta mensal.

“É urgente que a prefeitura determine a gratuidade no transporte neste domingo para facilitar que a população tenha acesso para participar desta que é uma das eleições mais importantes do nosso país”, cobrou Alvarez.