Gilberto Costa quer redução de multas e juros para devedores da Prefeitura e autarquias de São Caetano

O vereador e líder de governo Gilberto Costa (Avante), por meio de indicação protocolada em 10 de outubro (n.º 3.392), solicitou a reedição do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para que os cidadãos inadimplentes com suas obrigações com a Prefeitura de São Caetano possam regularizar sua situação.

“O Refis vem ao encontro do interesse da população que deseja ficar em dia com seus tributos, fato que ajudará na recuperação da saúde econômica de São Caetano, essencial para a manutenção da qualidade dos serviços municipais ofertados aos moradores”, destaca Gilberto.

É um programa que objetiva facilitar a regularização e a renegociação de dívidas tributárias ou não-tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com o poder público. Destinado a promover a regularização de débitos inscritos ou não em dívida ativa, o Refis concede a redução de multas e juros, bem como o parcelamento dos valores devidos.

“Parte significativa da população, abalada pelos efeitos prejudiciais da crise mundial ocasionada pela pandemia, teve suas atividades comerciais fechadas e foi atingida pelo desemprego. Portanto, é uma ferramenta de gestão fundamental para facilitar a regularização”, conclui Costa.