Nilton Moreno lança Livro da Aposentadoria para PCD

O Advogado são-bernardense Nilton Moreno formado em Direito pela Universidade do Grande ABC, é pós-graduado em Direito Previdenciário pela FMU, atualmente é membro da Comissão de Direito Previdenciário da 39ª subseção da OAB (São Bernardo do Campo).

Após anos de experiência lança agora o Guia da Aposentadoria para Pessoa com Deficiência.
Segundo o autor, a Carta Magna de 1988, batizada de Constituição Cidadã abriu importantes caminhos para resgate da cidadania dessas pessoas, ao dar respaldo para busca de amparo social para saúde, previdência e assistência social das PCF.

“Em 1989, a Lei 7853 é sancionada e assim, começam os primeiros passos para proteção da pessoa com deficiência”, pontua Moreno.

O trabalho continua e adotando novos critérios o IBGE aponta em 2019 que o Brasil possui mais de 17 milhões de pessoas a partir de 2 anos de idade com deficiência em pelo menos uma de suas funções.

Em 2013 há mais um avanço com a Lei Complementar 142?2013 e a Previdência começa a ver com outro olhar as PCD.

Essa Lei Complementar, observando diversos critérios diminui em até 10 anos o tempo para a solicitação da aposentadoria.

O segurado precisa ser avaliado com base em 41 atividades divididas em sensorial comunicação, mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, educação, trabalho e vida econômica, socialização e vida comunitária.
Todas essas situações são exemplificadas no Guia.

“É um trabalho tanto para estudantes de Direito, Assistência Social quanto para leigos na matéria, de uma forma clara, direta e objetiva eliminando-se o “juridiquês”, que facilita a compreensão. É um trabalho guiado para o entendimento, baseado em anos de experiência e duvidas apresentadas nos inúmeros atendimentos feitos por amigos e clientes”, destaca Nilton Moreno.

O evento de lançamento no Grande ABC ocorrerá no próximo dia 29 na sede da OAB/SBC a partir das 19h.

O valor de capa do livro R$ 39,90.