Rubinelli quer agilizar tratamento para pessoas com câncer

 

 

Garantir agilidade no tratamento das pessoas com câncer. Essa é uma das principais propostas do candidato a deputado federal Wagner Rubinelli. Em Brasília, ele quer fazer valer a legislação vigente que garante acesso ao tratamento de forma rápida e gratuita e punição pesada pelo descumprimento da lei.

 

Como deputado federal, Rubinelli quer encaminhar recursos para hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) que realizam quimioterapia, radioterapia e imunoterapia. “O câncer não espera, pois é uma doença evolutiva. Infelizmente, muitos pacientes têm dificuldade em conseguir o tratamento de forma rápida. É essa situação que queremos ajudar a transformar”, ressaltou.

 

Rubinelli completou que, nos casos em que a cirurgia é recomendada, a demora também acontece. “Queremos dar condições aos hospitais para ampliar o atendimento”, reforçou.

 

O candidato citou como exemplo o AC Camargo, hospital na capital paulista que atende pacientes da rede pública. “A defasagem da tabela SUS é uma realidade e os hospitais da rede privada, muitas vezes, não querem prosseguir com os convênios com o governo justamente por isso. Então, como deputado federal, quero ajudar também nessa questão”.

 

Advogado e professor de Direito Constitucional, ele ressalta que a lei prevê atendimento rápido aos pacientes, mas, infelizmente, na prática, a situação é outra. “Até existem mecanismos como a liminar judicial, mas grande parte das pessoas não tem condição de pagar um advogado”, pontuou o advogado.

 

Rubinelli ainda avalia que um dos grandes problemas do Brasil é a falta de efetividade das leis, e observa que este não é um problema meramente jurídico, mas social, pois são estas leis que deveriam garantir direitos essenciais a vida, como por exemplo o caso em questão, ou seja, um tratamento digno e rápido para pacientes com câncer. Sobre este tema, Rubinelli comentou: “Se engana quem pensa que um parlamentar apenas cria leis. Uma das grandes funções de um deputado federal é fazer valer as leis já existentes, através de muitos mecanismos, como a liberação de emendas parlamentares para setores que precisam de atenção. É desumano observar que pessoas com um grave problema de saúde, mesmo tendo a lei em seu favor, tem de sofrer com a insuficiência de recursos públicos destinados a recuperar a sua saúde, já tão fragilizado em virtude da doença.

 

Quero que as leis sirvam para salvar vidas, e não apenas para virar letra morta em nosso ordenamento jurídico”.
Valeu ressaltar que o direito a saúde tem destaque na Constituição Federal. Está garantido como direito social em seu artigo sexto e sua organização se encontra do artigo 196 ao 200.

 

Além disso, a lei 14.238/2021 instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.