Câmara aprova emenda à Lei Orgânica e mais sete projetos
Na volta aos trabalhos legislativos, vereadores avalizaram mudança em trecho da LOM sobre convênios
A Câmara de Diadema retomou na quinta-feira, 4 de agosto, os trabalhos legislativos após o recesso
do meio do ano. Ao menos oito projetos receberam o crivo da Casa, com destaque para a emenda a
trecho da Lei Orgânica do Município, o qual versa sobre a necessidade de autorização dos
vereadores para que a prefeitura celebre convênios. A proposta foi submetido à segunda votação – a
primeira ocorreu em 7 de julho.
A LOM estabelecia, em seu artigo 17, que o aval da Câmara era necessário para a celebração de
parcerias com entidades públicas ou particulares, bem como para permitir consórcios com outros
municípios. Porém, a prefeitura argumenta que o dispositivo fere o princípio da separação de
poderes – sendo, então, inconstitucional – e propôs alterar o texto, de forma a limitar a
exigência apenas ao ingresso em colegiados intermunicipais.
Vale destacar que o aval da Câmara segue necessário para matérias como a concessão de serviços
públicos, bens municipais e auxílios e subvenções, mudanças em tributos municipais e criação de
cargos, bem como para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento anual, entre outras.
MULTAS
Mais seis propostas de autoria dos vereadores foram submetidas à primeira votação, e um projeto de
decreto legislativo passou por votação única. Entre as propostas que receberam o primeiro aval dos
vereadores figura a do vereador Ângelo Paulino da Silva, o Cabo Ângelo, que quer dar publicidade à
arrecadação e destinação de recursos decorrentes de multas de trânsito aplicadas na cidade. O
texto propõe que a prefeitura publique, ao final de cada trimestre, dados sobre número de multas
aplicadas, valor arrecadado e destinação dos recursos obtidos.
O vereador Edval Tenório Lopes, o Edval da Farmácia, propôs instituir na cidade a Semana de
Combate e Prevenção ao Retinoblastoma, como é chamado o câncer ocular mais frequente em crianças.
A ideia é realizá-la na semana que compreende o dia 18 de setembro. A doença ganhou visibilidade
depois que o apresentador Tiago Leifert revelou que sua filha, de um ano, havia sido diagnosticadacom o tumor nos olhos.
Mais informações podem ser obtidos no site www.cmdiadema.sp.gov.br, nos links Ordem do Dia e
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