OAB SP peticiona em todo o Estado pela suspensão dos prazos na justiça estadual

 

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) iniciou uma mobilização em todo o Estado de São Paulo para suspender os prazos dos processos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), até que o e-SAJ – sistema de peticionamento eletrônico e acesso aos autos – volte a funcionar normalmente. A entidade entrou com petições individuais em todas as comarcas nesta sexta-feira (22), para evitar prejuízos a profissionais da advocacia e seus clientes em ações em curso. Cerca de 150 Subseções prepararam os pedidos e, até o momento, em cerca de 92 cidades o pedido já foi requerido.

 

De acordo com a petição da OAB SP, desde o fim de junho, o e-SAJ apresenta instabilidade, prejudicando o peticionamento eletrônico e o pronto acesso aos autos pelos advogados, o que oferece risco aos direitos dos cidadãos que pleiteiam ou discutem demandas na Justiça estadual, “inviabilizando o exercício da advocacia e dificultando o acesso à Justiça”.

 

Contudo, de acordo com a entidade, o problema no sistema se agravou a partir do dia 18 de julho. Nesta ocasião, o TJSP suspendeu todos os prazos, porém, no dia seguinte, a contagem de alguns prazos foi retomada, sem que o e-SAJ estivesse reestabelecido completamente.

 

Desde então, a Secional paulista vem pleiteando junto ao Tribunal a suspensão de todos os prazos. “Diante da insensibilidade do TJSP, a advocacia se mobilizou para atender ao interesse público e nossas lideranças vão pedir a suspensão dos prazos em cada comarca, até que o sistema esteja estabilizado e, também, para reparar danos que já tenham ocorrido”, afirmou o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica.

 

“Para que os cidadãos não tenham o seu direito à prestação jurisdicional prejudicado, é necessária a garantia do efetivo acesso das partes e seus procuradores aos autos durante seu prazo processual, pelo que, requer a suspensão dos prazos processuais em curso, nos autos em trâmite nesta comarca, a partir do dia 18 de julho de 2022 (inclusive) até que se estabilize o sistema e-SAJ”, relata trecho da petição.

 

A Secional afirma que não há dúvidas de que o TJSP está “empenhado em solucionar o problema”, de “complexidades técnicas consideráveis”. “Estamos pedindo que os juízes formem grupos de trabalho, para que possamos auxiliar o Judiciário na solução dessa grave crise de acesso à justiça”, finaliza Leonardo Sica.

 

Sobre a OAB SP

 

Fundada em 22 de janeiro de 1932, a OAB SP é a maior Secional do Brasil, com mais de 450 mil profissionais inscritos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém cerca de 100 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem trabalhos de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pela Advocacia paulista e pelos cidadãos. São 915 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo a Secional e as 253 Subseções, e 241 pontos de Certificação Digital. A entidade promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da Advocacia. Ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.