Terreno em Santo André pode virar zona de interesse social
PL foi apelidado como ZEIS Lélia Gonzalez, nome da ocupação em homenagem à intelectual brasileira
O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) protocolou um PROJETO DE LEI que transforma o terreno ocupado pelo MTST no bairro Campestre, em Santo André, em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).
O projeto foi apresentado em parceria com o vereador Wagner Lima (PT) e já está sendo chamado pelos vereadores como ZEIS Lélia Gonzalez, nome da ocupação dado em homenagem à antropóloga brasileira pioneira no estudo da cultura negra no Brasil.
O texto defende a “inquestionável relevância” do projeto dada a atual situação de crise econômica e social que enfrentamos e “o tamanho e gravidade do problema habitacional em nossa cidade e no país”.
“A ocupação começou com 300 pessoas e hoje tem cerca de 2.500 ocupantes. Essas pessoas não estão ali por opção. Ao contrário, estão por falta de opção. Isso é reflexo da falta de política pública tanto em Santo André, quanto no Brasil”, afirmou Alvarez.
A ocupação Lélia Gonzalez teve início em abril de 2022 no endereço Alameda Roger Adam, número 169, em terreno que estava abandonado há mais de 15 anos e em situação irregular, com dívidas de impostos à prefeitura.
O terreno faz parte da massa falida da antiga empresa Nordon, que já teve pedido de reintegração de posse negado pela justiça em maio de 2022. Nesta semana, o STF estendeu prazo que proíbe o despejo em todo o Brasil até 31 de julho.
“O terreno estava completamente abandonado, aguardando a especulação imobiliária e sem cumprir a sua função social como prevê a Constituição. Esse projeto garante que o terreno seja utilizado para construção de moradia popular”, concluiu Alvarez.
O projeto agora vai entrar em tramitação na Câmara Municipal e ser aprovado em duas votações para seguir para a sanção do executivo.
