Rubinelli diz que rol taxativo da ANS pode causar milhares de mortes

 

“Rol taxativo da ANS pode causar milhares de mortes”, afirma o prof. Wagner Rubinelli

 

O ABC Reporter ouviu o professor de Direito Constitucional e pré-candidato a deputado federal sobre a votação na quarta-feira (8), onde o STJ – Superior Tribunal de Justiça se reuniu para votar um importante tema de interesse de todos os cidadãos brasileiros: a obrigatoriedade de atendimento pelos convênios médicos de doenças que não fazem parte da lista da ANS (Agência Nacional de Saúde).

É importante destacar que grande parte dos brasileiros são acometidos de doenças que não fazem parte da lista da ANS. O STJ votou a favor do rol taxativo, ou seja, apenas doenças que constam inscritas na ANS serão tratadas pelos convênios médicos.

Atendimento

Rubinelli explica que antes desta decisão, várias decisões judiciais obrigaram os convênios a atender estas pessoas. O professor de Direito Constitucional destaca que com esta decisão do STJ, milhares de cidadãos brasileiros e milhares de pessoas que necessitam de procedimentos que não estão na lista da ANS, irão sofrer muito com suas doenças, algumas raras e gravíssimas.

Em entrevista ao ABC Repórter, o advogado Wagner Rubinelli afirmou que isso demonstra um total descaso da Justiça brasileira para com a vida do ser humano.

Direito

Como advogado constitucionalista, Rubinelli pontuou que a Constituição Federal consagrou o direito à vida como um direito de todos e merecedor de irrestrita defesa e garantia legislativa e judicial. Ele também observou que o direito à vida se sobrepõe aos outros direitos e o STJ- Superior Tribunal de Justiça, com esta decisão, ignora os preceitos constitucionais ao se posicionar desta forma.

“Esta é uma decisão extremamente temerária, errônea, e que só vai contribuir para que os convênios médicos arrecadem cada vez mais dinheiro às custas do povo brasileiro. A decisão do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso em todos os aspectos para o cidadão brasileiro. Vários juízos nacionais, em decisões de primeira e segunda instância, já haviam contemplado milhares de cidadãos com decisões favoráveis a várias doenças que não constam na lista da ANS. E o STJ agora, em uma canetada, coloca os direitos e valores econômicos acima do direito à vida. Os convênios médicos agradecem o desserviço prestados pelo STJ. Este tribunal, com esta decisão, me envergonha e envergonha todo o povo brasileiro“, conclui Rubinelli – PSB.

Os pacientes acometidos por doenças fora do rol da ANS podem pedir a inclusão de procedimentos mediante um aditivo ou plano de cobertura ampliada, o que aumentará o valor do contrato, a decisão do STJ. Segundo o professor Rubinelli além de contrariar o texto constitucional é desumano e merece todo repúdio da população.