Diadema sanciona lei que reajusta auxílio pra conselheiros tutelares
Administração disponibilizará R$ 325 de auxílio-refeição e R$ 110 de auxílio-saúde; conselheiros também receberão pagamento de férias abertas caso não sejam reeleitos após fim do mandato
O prefeito José de Filippi Júnior sancionou a lei que reajusta benefícios para os conselheiros tutelares de Diadema. Serão R$ 325 de auxílio-refeição e R$ 110 de auxílio-saúde, além do pagamento de férias abertas caso os conselheiros não sejam reeleitos após fim do mandato.
“É uma reivindicação muito antiga do setor, que se via havia tempo sem esses direitos trabalhistas básicos por defasagem na legislação,” explicou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Márcia Barral. “As férias, por exemplo. São sempre gozadas após o tempo trabalhado, mas, no último ano de serviço, os conselheiros eram sempre prejudicados porque a ligação deles com a administração se encerrava e não era legalmente possível que eles recebessem esse benefício. Isso agora foi corrigido.”
“São incontestáveis a relevância e o protagonismo dos conselheiros tutelares na defesa e proteção dos direitos inerentes às crianças e aos adolescentes, exercendo este papel com exclusiva dedicação. É uma atividade essencial, extremamente dinâmica e recorrente no enfrentamento das situações de vulnerabilidade, desenvolvida muitas vezes em horários descontínuos e fora da sede de atendimento dos conselhos tutelares”, escreveu o prefeito José de Filippi Júnior na mensagem aos vereadores.
A proposta foi protocolada no início de maio pela vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Patty Ferreira, pela secretária de Assistência Social e Cidadania, Márcia Barral, e pelo secretário de Governo, Dheison Renan Silva.
“Os conselheiros tutelares realizam atendimento, visitas e buscas em territórios afastados e vulneráveis, sendo expostos a situações de estresse e tensão cotidianamente. Para tanto, o cuidado com a saúde física, emocional e mental é importante para que possam cumprir com o papel para o qual foram designados pelo voto de cidadãos de Diadema”, afirmou o prefeito em mensagem à Câmara, ao protocolar o projeto.
O Conselho Tutelar de Diadema é formado por 15 integrantes, eleitos pela população, com mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição. Em Diadema são três conselhos tutelares, com cinco membros cada: o Conselho Tutelar I, que abrange os bairros Eldorado, Inamar, Serraria e Conceição; o Conselho Tutelar II, que responde pelos bairros Centro, Campanário e Taboão; e o Conselho Tutelar III, que cobre os bairros Casa Grande, Vila Nogueira, Piraporinha e Canhema.
